SOS EMATERCE

Há vários modelos de agricultura no Brasil

2009-12-22T11:32:00.000-08:00

Alberto Broch

"Há vários modelos de agricultura no Brasil"A explicação é do gaúcho Alberto Broch, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) , uma das entidades mais representativas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no país, que completa 46 anos de existência neste mês de dezembro, discutindo seu papel na sociedade e propondo uma política nacional de reforma agrária para o Brasil.
O objetivo da Contag, segundo seu presidente, é construir um programa que priorize a reforma agrária, amplie e fortaleça a agricultura familiar e que tenha seus fundamentos em políticas de desenvolvimento locais.
Nesta entrevista, Broch, que iniciou sua militância na igreja e em sindicatos locais no interior do Rio Grande do Sul, avalia a reforma agrária, os dados do Censo Agropecuário de 2006 (divulgados este ano pelo IBGE), o impacto de programas como Territórios da Cidadania e as ações do Ministério da Previdência Social junto aos trabalhadores do campo.Crítico, o líder da Contag também denuncia o comportamento das entidades patronais - CNA à frente - em sua tentativa de criminalizar os movimentos sociais no país e, sobretudo, de mascarar as diferenças estruturais da agricultura brasileira. "As pessoas acham que a agricultura é uma coisa só. Se é agricultor é todo mundo igual. Isso não é verdade.
Há uma grande diferença em trabalharmos a agricultura familiar e a patronal", explica Broch, ressaltando que 65% dos produtos que chegam na mesa dos brasileiros provém da agricultura familiar.[ Dirceu ] Qual o balanço que a Contag faz da reforma agrária nesse segundo mandato do presidente Lula?[ Broch ]
A Contag vê a reforma agrária no Brasil, principalmente no segundo mandato do presidente Lula, como uma das áreas que menos avançaram. Nós nos orgulhamos de muitas políticas construídas por este governo. Tanto que um dos primeiros itens da pauta do Grito da Terra neste ano foi “Presidente, institucionalize todas as políticas que foram adotadas no seu governo”, porque são conquistas da sociedade brasileira.
Porém, em relação à reforma agrária, não conseguimos uma mudança na estrutura agrária arcaica brasileira.
O governo continuou com uma política de assentamentos que gera dificuldades para os assentados. Foram realizados muitos, embora haja divergências com o INCRA quanto ao número. Parte dos nossos assentamentos estão produzindo bem, com enormes avanços do ponto de vista econômico, produtivo e alguns exportando.
Mas temos dificuldades em outros. O grande problema é que ainda existe gente acampada por esse Brasil. Temos um déficit grande no fazer assentamentos e na própria reforma agrária. Há, por exemplo, companheiros e companheiras debaixo da lona preta há mais de oito, dez anos. Não atingimos o número de assentamentos necessários.
No Brasil, somente ligadas à Contag e aos sindicatos, temos em torno de 80 mil famílias acampadas. E seguramente 45 mil ou 50 mil famílias ligadas ao MST que ainda estão esperando o assentamento.
Isso revela a estrutura arcaica, a enorme dificuldade em avançar e problemas de limitações da própria legislação. Nós também estamos enfrentando uma reação violenta de setores da sociedade brasileira - especialmente da bancada ruralista no Congresso Nacional - do latifúndio, que se articula com fortes manifestações contra a reforma agrária e os movimentos sociais que lutam pelo direito à terra.
Ao tratarmos da atualização dos índices de produtividade – simplesmente de cumprir a legislação - o que vimos foi uma reação contrária de parte da sociedade e do Congresso Nacional.
A reforma agrária é extremamente importante para o Brasil.
Nós ainda vivemos num país com enorme concentração de terra. Os dados do IBGE, do Censo Agropecuário de 2006 divulgados neste ano, indicam isso.
E eles são fundamentais, mostram, sobretudo, a importância econômica, política, social e produtiva da agricultura familiar no Brasil.65% dos produtos que chegam à mesados brasileiros vêm da agricultura familiar.

[ Dirceu ] Qual o papel hoje dessa agricultura familiar para a segurança alimentar?

[ Broch ] Segundo o Censo Agropecuário, temos em torno de 4 milhões e 300 mil propriedades familiares no Brasil com uma média de 16.5 hectares de terra. Ao todo, elas detém apenas 30% de todas as terras brasileiras. Por outro lado, 62 mil propriedades patronais detém mais de 70% de todas as terras brasileiras.
De cada dez pessoas ocupadas no campo, sete trabalham na agricultura familiar. E nem se trata de uma análise de quem tem carteira assinada ou atividade permanente não. Nas ocupações produtivas do campo a agricultura familiar é responsável por 70% das atividades.
Os dados mais impressionantes, inclusive, são da produção de alimentos que em alguns casos chega a 80% do produto consumido pelo brasileiro.
Mas temos uma média geral: 65% de todos os produtos que vão para a mesa das famílias brasileiras são produzidas pela agricultura familar. Outro dado que nos enche de orgulho é que 38% do PIB do chamado agronegócio vem desta forma de agricultura.
Esta é uma questão importante econômica, social e culturalmente. Não podemos esquecer que a base do nosso país vem de uma formação do campo com suas especificidades regionais, culturas e comunidades.
Nesse contexto, a reforma agrária é uma forma de aumentarmos e potencializarmos a agricultura familiar.
Não é fazer uma reforma agrária simplesmente por fazer. Pelo contrário. Você faz para que a agricultura familiar produza. E veja que ela está completamente ligada a um processo de soberania e segurança alimentar.
Neste sentido, as políticas conquistadas nesse período do governo Lula são fundamentais. Nós saltamos de R$ 2 bi destinados ao Pronaf no início do governo para os atuais R$ 15 bi.
Sem contarmos as políticas estruturantes – comercialização através da lei estabelecendo que 30% da merenda escolar de todo o país tem que ser compradas da agricultura familiar.
Políticas como estas são fundamentais.

[ Dirceu ] E em relação à assistência técnica?

[ Broch ] Há problemas sérios nessa área. O governo Collor destruiu tudo o que havia de assistência técnica no país. Fernando Henrique, em suas duas gestões, apesar da luta dos movimentos sociais, não conseguiu reestruturar. Assim chegamos ao início do governo Lula.
Foi uma luta trazer um setor de assistência técnica para dentro do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e também houve uma luta nossa por recursos.
Nós denunciamos no Grito da Terra Brasil, a assistência técnica para a agricultura familiar e os assentamentos da reforma agrária davam em torno de R$ 300 milhões.
Agora, o mais importante foi a assinatura da Lei de Assistência Técnica no Brasil no dia do lançamento do plano Safra.
Nós precisamos ter uma assistência técnica pública, porém não só estatal. É necessário reforçar os órgãos de pesquisa e assistência técnica dos Estados, as EMATERs, e também que essa assistência seja dada pelas próprias organizações de agricultores, pelos nossos técnicos etc.Somente 30% dos agricultores familiarestêm acesso à assistência técnica

[ Dirceu ] Hoje, as assistências técnicas dos Estados desenvolvem esse trabalho? Elas têm órgão correspondente federal?
[ Broch ] Temos um departamento no Ministério do Desenvolvimento Agrário que firma convênios com as empresas estaduais para repasse de verbas.
Mas nossas empresas estaduais, em sua grande maioria, estão muito defasadas, sucateadas, não foram contratados, nem capacitados técnicos. Muito recurso do governo federal chega às empresas mas, em muitos casos, não chega às mãos dos agricultores, perde-se na própria estrutura.
Daí nossa esperança com essa nova Lei de Assistência Técnica.Em São Paulo, por exemplo, foi totalmente desmontada a assistência técnica.
E o desafio de termos um suporte adequado para a agricultura familiar é ter a assistência técnica. Segundo números do IBGE, somente 30% dos agricultores familiares têm acesso à ela.
Imagine se chegássemos a 60 ou 70%, o que geraria de produção e desenvolvimento na agricultura familiar neste país. Sem dúvida este é o fator primordial. Está avançando, há uma compreensão, porém estamos no início de uma longa caminhada.

[ Dirceu ] Como você vê a equação agricultura familiar e agronegócio?
[ Broch ] Esse é um grande debate que estamos fazendo e que a sociedade brasileira e a opinião pública precisam fazer também. Achamos que no Brasil há espaço para todas as agriculturas. Agora, o que precisamos é que a política do Estado brasileiro que historicamente foi direcionada para o agronegócio - nos moldes da agricultura patronal brasileira - comece a se voltar para priorizar a agricultura familiar. Até porque eles (o agronegócio) já são desenvolvidos e não precisam dos mecanismos e das políticas do Estado para sobreviver.
Há espaço para as duas agriculturas.Agora, é preciso debater para não mascarar, como faz a sociedade ao negar a existência dos vários modelos de agricultura no Brasil. As pessoas acham que a agricultura é uma coisa só. Se é agricultor é todo mundo igual, pensam. Isso não é verdade. Há uma grande diferença em trabalharmos a agricultura familiar e a patronal.
Além disso, quando pegamos o setor da cana, do café, da pecuária – é grande a importância da pecuária na agricultura familiar e na produção de leite. Nós temos a questão dos integrados: o frango, principalmente no Sul, e o fumo que têm sido importante para a agricultura familiar. Agora, nós não debatemos profundamente as relações que se dão entre os integrados e a grande agroindústria. Existe uma grande seleção entre os integrados.
Muita agente saiu dos integrados para fortalecer os que se tornaram agricultores mais fortes, produzindo mais.
Temos ainda dificuldades em discutir com as integradoras, inclusive, nas negociações dos lucros que se dá através dessa atividade. Em alguns casos, nós nos tornamos quase que empregados dessas integradoras sem o reconhecimento dos nossos direitos. Elas são importantes? Sim. Existe grande parcela de agricultor familiar que produz na integração? Sim, existe e precisa continuar. Mas é fundamental modernizarmos as relações entre os integrados e as integradoras, assegurando os direitos.CNA: lobo na pele de cordeiro.

[ Dirceu ] Como você vê a atuação e a gestão da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) sob a batuta da senadora Kátia Abreu (DEM-TO)?
[ Broch ] É difícil analisar uma entidade que não é a nossa. Mas, nós entendemos que a senadora Kátia Abreu se veste de pele de cordeiro. É uma loba na defesa dos seus interesses. Ela vem “modernizando” o seu discurso, mas trata-se de um discurso extremamente conservador, contra os avanços sociais no campo brasileiro, expressão de uma reação muito forte contra a reforma agrária e de criminalização dos movimentos sociais, por exemplo, veja o que fazem em relação ao MST, um absurdo.
Há, principalmente, a idéia de maquiar as reais diferenças no campo, como se fôssemos uma única agricultura e como se não tivéssemos problemas nas relações do trabalho, como se não houvesse uma grande agricultura familiar, agora felizmente reconhecida pelo IBGE em seu Censo Agropecuário.Há, na realidade, uma forte reação contra a democratização da terra no Brasil e o fortalecimento da agricultura familiar.
A CNA e setores conservadores, porta-vozes de um patronato muito arcaico e atrasado, tentam esconder o avanço que essa agricultura teve e precisa ter no Brasil.
Veja só o exemplo da pesquisa que eles lançaram pela CNA esse ano. A pesquisa não retrata a realidade. De mil assentamentos, foram pesquisados apenas sete ou oito.
E sem nenhuma comprovação da base cientifica do levantamento. Não temos dúvida que ela foi lançada não por mera coincidência exatamente quando o país tomava conhecimento e discutia o resultado do Censo do IBGE realçando justamente o papel da agricultura familiar. Essa pesquisa é um exemplo da reação promovida pela CNA contra a reforma agrária, uma tentativa de desmoralizá-la.
Uma coisa é compreendermos e admitirmos que há problemas na reforma agrária. Outra é divulgar os assentamentos e os sucessos obtidos nessa área. Essa pesquisa oculta toda a parte boa e ressalta o negativismo, numa clara tentativa de passar à sociedade brasileira que a reforma agrária não é importante no Brasil.
A segunda questão é que a pesquisa ofusca a importância da agricultura familiar, dos assentados da reforma agrária que se transformam em agricultores familiares tradicionais.
E terceiro, ofusca o debate da alimentação no Brasil já que a agricultura familiar é importante para a soberania e segurança alimentar. Neste ano, inclusive, a FAO realizou um evento para discutir o flagelo mundial em relação à alimentação.
Infelizmente, já passamos da cifra de 1 bilhão de pessoas em risco de passar fome. Uma das formas, sem dúvidas, de combater essa realidade é investir na agricultura familiar, no desenvolvimento sustentável, na discussão do acesso aos recursos naturais da terra e da água.
Políticas de acordo coma realidade dos territórios

[ Dirceu ] Qual o impacto que tiveram no campo até agora programas do governo Lula como o Territórios da Cidadania?
[ Broch ] No nosso entendimento, trata-se de uma política muito acertada, que precisa persistir. E ser melhorada porque através dela, nós começamos a fazer política pública de acordo com a realidade dos territórios, do local onde as pessoas vivem. Com a diversidade enorme que nós temos no Brasil, é a partir daí que essas políticas ajudarão no efetivo desenvolvimento sustentável dos territórios das nossas regiões.
A grande sacada desse projeto é que ele envolve o conjunto de ministérios, integrando as políticas públicas nessas questões. Há enormes desafios.
O primeiro é a gama de disputas locais dentro dos territórios onde convivemos com uma enorme diferença do ponto de vista econômico, social, cultural e de poder político – dos coronéis – para que tenhamos uma igualdade de debate e consigamos fazer com que essas políticas garantam um desenvolvimento que realmente mude a fisionomia das regiões.
Para isso, precisamos ter capacidade de discussão de igual para igual.
É preciso investir muito em capacitação, conhecimento e treinamento para que as disputas sejam equilibradas no sentido da visão do desenvolvimento sustentável dos territórios.
Nós nos orgulhamos da política dos territórios ter nascido de um debate no final dos anos 90 dentro do movimento sindical, inclusive dentro da Contag, com grandes programas de desenvolvimento local sustentável.
Foram bases substanciais do projeto alternativo de desenvolvimento que nós iríamos trabalhar, modéstia à parte, no Brasil desde os locais, como contribuição dos trabalhadores rurais para a sociedade. Hoje, ela é uma política que começa a ganhar corpo e nós torcemos para que possa se tornar uma política permanente visto que ainda é muito recente, muito nova e evidentemente precisará de muitos ajustes.

[ Dirceu ] Alberto, gostaria que você comentasse um pouco dos 46 anos da Contag e também como estão as discussões em torno do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável?
[ Broch ] A Contag comemora nesse mês 46 anos de fundação. Ela foi muito importante na democratização do país, uma das entidades que sofreu grandes intervenções durante o período militar, lutou contra a ditadura e pelo direito dos trabalhadores assalariados, pela reforma agrária e, principalmente, por políticas agrícolas diferenciadas – o que gerou todo esse debate sobre a agricultura familiar.
A Contag é importante para o país não só do ponto de vista corporativo dos seus agricultores e filiados, mas como uma instituição.
A partir de 1995, no nosso VI Congresso Nacional, nós começamos a debater um projeto alternativo de desenvolvimento rural sustentável solidário que nada mais é do que o questionamento do modelo de desenvolvimento rural brasileiro.
Queremos uma agricultura com gente no campo porque hoje, você pode fazer com ou sem gente. Nós queremos com gente.
Não somos contra a tecnologia, mas ela tem que privilegiar o desenvolvimento rural e nele ter uma visão agrícola de desenvolvimento.
O Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável se resume em três grandes pilares: o primeiro é discutir a reforma agrária; o segundo, fazê-la ampliar o fortalecimento da agricultura familiar; e o terceiro, discutir as políticas sociais de desenvolvimento a partir do local e dos territórios dos próprios trabalhadores rurais.
É uma idéia que cresce. Através do projeto alternativo, geraram-se muitas políticas hoje adotadas por muitos prefeitos que se elegeram, inclusive, através dessas propostas. Também tivemos muitas idéias que levaram à conquista de políticas públicas que são políticas de governo hoje para o desenvolvimento sustentável.
A Contag realizou esse ano grandes encontros regionais em sete regiões. No Norte e Nordeste, pelas suas características foram dois.
Discutimos com mais de duas mil lideranças sindicais, técnicos, agrônomos, cooperativas, associações, prefeitos e vereadores a atualização dessa proposta política.
Ao mesmo tempo que a atualizamos, estamos escolhendo elementos fundamentais que servirão para a Contag ir aperfeiçoando tanto o nosso discurso quanto as nossas propostas de políticas públicas para que elas sejam negociadas com as esferas de governo e principalmente para discutirmos o aperfeiçoamento do desenvolvimento do país.

[ Dirceu ] Como evoluiu a previdência no governo Lula para o trabalhador rural e da agricultura familiar?
[ Broch ] Neste governo nós tivemos a aprovação de um projeto de lei, que vigorava como Medida Provisória, pelo qual de uma vez por todas garantimos aos segurados especiais – trabalhadores do campo que tem direito à aposentadoria aos 60 anos de idade (homem) e aos 55 (mulher) com um salário mínimo - o direito de fazer parte do regime geral da Previdência Social. Embora isso estivesse na Constituição, vivíamos uma ameaça (de perder) na sociedade brasileira. Setores sociais – principalmente do governo FHC – ameaçaram nos retirar do regime geral de Previdência para o da assistência social, com o discurso de que não éramos contribuintes... Finalmente, no Fórum da Previdência, convencemos setores importantes da sociedade, dos trabalhadores, das centrais sindicais quanto a isso.
E o presidente Lula nos fez uma promessa na Marcha das Margaridas e no Congresso da Contag, de que no seu governo nós não teríamos nenhuma perda de direitos, mas a concretização deles. Com o apoio do governo e do Congresso Nacional, nós tivemos a aprovação da lei e hoje temos essa garantia: os segurados sociais continuarão na Previdência.
E mais, o ministro José Pimentel, um grande ministro, vem trabalhando a facilitação do acesso dos trabalhadores à Previdência. Assinamos um convênio entre a Contag e o Ministério e através dos nossos sindicatos vamos cadastrar todos os segurados especiais para que, de posse desse cadastro, o trabalhador do campo possa ter facilitado o acesso ao benefício quando chegar o tempo da sua aposentadoria, bem como o de outros benefícios.
Como, por exemplo, o auxílio maternidade para nossas mulheres camponesas.Este é um tema que está indo muito bem, avançando dia a dia, mudando a realidade dos trabalhadores rurais. Além do direito à aposentadoria, nós temos em muitos municípios brasileiros - em todas as regiões do Brasil, mais especificamente no Norte e no Nordeste - os aposentados como a maior fonte de renda dessas comunidades.
Imaginem uma cidade pobre com 3 a 4 mil aposentados rurais, o que esse benefício da Previdência gera de desenvolvimento.

[ Dirceu ] E como está a relação da Contag com outras centrais sindicais? Vocês passaram por um processo de desfiliação da CUT...
[ Broch ] O grande debate do 10º Congresso da CONTAG, em março deste ano, foi esse. O conjunto da Contag, seus mais de 4.200 sindicatos, suas 27 federações nunca antes na história da entidade tiveram um debate tão profundo, aberto e democrático como o que aconteceu neste congresso. A Contag era filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) desde 1995, há quase 15 anos.
Éramos em torno de mil sindicatos e 14 ou 15 federações da Contag filiados à CUT. Nós convivemos esse tempo com os cutistas, os que eram contra a CUT e os indiferentes dentro da Contag. Nessa conjuntura do reconhecimento das centrais sindicais no Brasil pelo governo Lula – aliás, um grande avanço - criou-se uma outra entidade, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) com forte inserção no campo brasileiro.
Então na nossa base ou se era cutista ou cetebista. Foi um grande debate entre os que entendiam que a Contag deveria continuar filiada à CUT e os que defendiam a não filiação a nenhuma central sindical para que todas tivessem abrigo dentro da Contag.
Em uma votação inédita, por ampla maioria, ganhou a tese de que nós deveríamos nos desfiliar da CUT e de outras centrais. Ao mesmo tempo, os próprios trabalhadores do congresso fizeram um acordo de que majoritariamente no seio da Contag nós vamos trabalhar com essas duas centrais.
Continuam filiados à Contag os sindicatos cutistas e as federações que optaram pela CUT; e respeitamos a decisão dos que optaram por ficar na CTB, para que assim, majoritariamente, possamos no seio contaguiano conviver com as duas centrais. E para que acima de tudo nós tenhamos a Contag unida.É evidente que esse é um desafio enorme.
Mas a capacidade das lideranças sindicais, mesmo com essa diversidade, ao ter feito uma chapa única para a Contag, mostra um amadurecimento e um compromisso com as lideranças para que acima de tudo, nós mantenhamos a Contag forte, unida e coesa. E também para que possamos valorizar as centrais sindicais e trabalhar com a CUT e a CTB no sentido de fortalecer a Contag. Vamos exercer a democracia sem perder esse princípio da unidade e da garantia da pluralidade das diversas centrais sindicais, respeiitando todas.
A nossa preocupação é não voltar para trás

[ Dirceu ] Como você avalia o próximo ano, a questão política, a sucessão presidencial?
[ Broch ] Com alegria e preocupação. Alegria porque queremos que o projeto que se instalou no Brasil com o presidente Lula – que nos orgulhamos de ter apoiado – possa continuar no país. Evidentemente que há outro projeto em disputa e creio que é isso que vai permear o debate em 2010. A Contag já vem debatendo esse projeto com seus sindicatos e federações, com sua base que é heterogênea.
Dentro dela, do ponto de vista partidário, sociológico, nós temos a cara dos trabalhadores, uma grande diversidade. Mas o objetivo é nunca perdermos essa diretriz política de continuarmos nesse projeto [do governo atual].
Do ponto de vista partidário aguardamos as alianças que os próprios partidos da base vêm desenvolvendo, e esperamos fazer um grande debate de continuidade e aperfeiçoamento deste projeto capitaneado pelo presidente Lula, pelo PT e aliados. Sabemos que será uma disputa muito intensa, mas os trabalhadores inseridos no dia a dia das políticas públicas do governo Lula, certamente facilitarão o nosso debate.
Evidentemente, teremos de contribuir com os programas para que possamos melhorá-los. Nós não estamos contentes só com o que está aí, queremos melhorar.
Afinal de contas ainda existe injustiça no país, ainda não conseguimos em oito anos resolver os problemas de 500 anos do Brasil.
Há muitas dívidas com os trabalhadores rurais, de distribuição de renda com toda a população e o caminho para melhorar é aperfeiçoar o projeto desenvolvido no Brasil.A nossa preocupação é não voltar para trás.
Não queremos que seja um projeto antagônico – o de Serra por exemplo - que seria voltar para trás nas conquistas que já conseguimos nesse país.

[ Dirceu ] Há alguma viabilidade da reforma agrária ser feita hoje por pressão dos movimentos e assentamentos que são criados sem nenhum planejamento de infraestrutura?
[ Broch ] Nós não temos esse planejamento no país e a legislação impede. Mesmo nessa legislação tivemos enormes falhas. Os movimentos sociais continuam fazendo sua pauta – a luta pela terra – e vamos reproduzindo um movimento que precisa ser repensado porque não podemos entrar no discurso de que “temos o problema então vamos nos impedir de fazer a reforma agrária”.O censo do IBGE mostra uma concentração de terra, uma das mais brutais do mundo. Temos que atacar esse problema.
Estamos muito abertos para debater, apresentar propostas e ter de fato um plano nacional de reforma agrária nesse país que imponha inclusive a diferenciação das regiões. Não podemos pensar para o Brasil um único modelo. Hoje nós não temos.
O INCRA não tem e o governo tem tido enormes dificuldades nesse aspecto.

OS TRANSGÊNICOS NO BRASIL

2009-12-10T11:16:00.001-08:00

A ciência segundo a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)

Órgão responsável pela liberação em série de transgênicos no Brasil não esconde relações com multinacionais de biotecnologia e posição não-científica pró- Organismo Geneticamente Modificado (OGM) .
Entre o final de 2009 e o início de 2010, é possível que o Brasil conquiste mais um (triste) título em termos de inovação: será o primeiro país do mundo a liberar o plantio comercial de uma variedade de arroz transgênico — o LL62 da Bayer S/A.
Caso venha a ser aprovado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o arroz da Bayer será o 19º Organismo Geneticamente Modificado (OGM) a ser cultivado comercialmente no país — entre 2005 e final de 2009, a CTNBio dará carta branca ao plantio comercial de duas variedades de soja, dez variedades de milho e seis variedades de algodão —, e manterá inalterado o fluxo das aprovações consecutivas de todos os OGMs apresentados à Comissão pelas multinacionais de biotecnologia.
A já manifesta intenção da CTNBio de permitir o cultivo de arroz transgênico não mereceria especial destaque neste cenário, não fosse uma peculiaridade: uma oposição generalizada à liberação reuniu no mesmo palanque, pela primeira vez, ambientalistas, pesquisadores pró-transgênicos988 e grandes produtores. Ou seja, além dos já tradicionais críticos aos OGMs, como Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas e dos direitos dos consumidores, se uniram contra a aprovação entidades como Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa, principal agência pública de pesquisa e apoio à transgenia no país), Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul), Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) e Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz).
Para a Embrapa e os rizicultores gaúchos, a maior ameaça do arroz da Bayer, cuja transgenia consiste na tolerância ao herbicida glufosinato de amônio, é a transferência da mutação genética ao arroz vermelho, considerado a principal planta invasora da cultura do arroz irrigado. Com a contaminação, a variedade, que já causa prejuízos à produtividade e à qualidade do arroz em áreas altamente infestadas, se tornará resistente ao controle químico. Ou seja, de acordo com a Embrapa, o arroz transgênico, se liberado, será uma ameaça à segurança alimentar do Brasil, podendo levar ainda a uma contaminação generalizada das variedades de arroz silvestre no país.
Ora, se pesquisadores (baseados em avaliações científicas), produtores (preocupados com questões econômicas), e consumidores (atentos ao que comem — a ONG Greenpeace recolheu mais de 20 mil assinaturas para uma petição contra a liberação) se opõem ao plantio de arroz geneticamente modificado, a pergunta que se coloca é: a que interesses a CTNBio pretende atender com a sua aprovação? (pequena observação: seria leviano afirmar que o desempenho das vendas de grandes multinacionais de biotecnologia tenha relação com as liberações de OGMs no Brasil — na sua maioria, variedades resistentes a produtos destas empresas.
Mas fato é que, segundo a revista Exame, a Monsanto, que teve nove cultivos transgênicos aprovados, arrecadou em vendas US$ 783,9 milhões em 2006, US$ 899,2 milhões em 2007 e US$ 954,8 milhões em 2008).
A serviço de quem?

De acordo com a Lei de Biossegurança, a CTNBio, criada em 2005, tem como função “prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa aos OGMs, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivado”.
Para a aprovação comercial de transgênicos, são necessários 14 votos favoráveis (a Comissão tem 27 membros, e uma sessão deve ter um quorum mínimo de 14 conselheiros).
Responsáveis pela análise técnica e científica de pedidos de liberação de oGMs, os conselheiros da CTNBio têm de apresentar, obrigatoriamente, título de doutor em suas respectivas áreas, sendo que a grande maioria é ligada a universidades, como a USP, UFPE, UFRJ, UFMG, Unicamp, UNB, UFV, UFRGS, UFES, PUC-RS, UFAL, Unifesp e UEL. Já a Embrapa “contribui”, no momento, com cinco membros.
De acordo com as entidades da sociedade civil que têm acompanhado o trabalho da CTNBio, como as ONGs Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Terra de Direitos e Greenpeace,
Muitas das análises técnicas nos processos de liberação de oGMs careceram de rigor científico e de adoção do Princípio da Precaução, previsto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, além de pesquisas em solo brasileiro que comprovem a segurança do plantio comercial das variedades aprovadas.
Por outro lado, afirmam as ONGs, uma característica marcante da maioria dos conselheiros da Comissão tem sido um posicionamento abertamente favorável às tecnologias transgênicas.
Em 2003, oito dos atuais membros da CTNBio (Alexandre Lima Nepomuceno, Edilson Paiva, Flavio Finardi Filho, Francisco José Lima Aragão, Kenny Bonfim, Luiz Antonio Barreto de Castro, Maria Lucia Carneiro Vieira, e Paulo Augusto Vianna Barroso) subscreveram a “Carta Aberta dos Cientistas Brasileiros”, em que afirmam que “o Brasil não pode abrir mão da tecnologia de organismos transgênicos”, uma vez que “é imprescindível para a sustentabilidade e competitividade do agronegócio brasileiro e agricultura familiar” e “ acarretará em benefícios sociais e econômicos para o país”.
Entre os atuais conselheiros, vários também têm ou tiveram, pessoalmente, alguma relação com as empresas de biotecnologia (ou com entidades financiadas pelas multinacionais, como o Conselho de Informações sobre Biotecnologia/CIB e a Associação Nacional de Biossegurança/Anbio, entidades de lobby pró-transgênicos que têm entre seus associados Basf, Bayer, Cargill Agrícola, Dow Agrosciences, DuPont do Brasil, Monsanto do Brasil, Pioneer Sementes Ltda, e Syngenta Seeds, entre outros).

Contaminação

No tocante à observância de critérios científicos adequados nos processos de liberação de OGMS ou no estabelecimento de normas de segurança para prevenir a contaminação de lavouras não transgênica por variedades geneticamente modificadas, a CTNBio tem sido repetidamente questionada por diversas instituições.
Em 2007, as liberações dos milhos transgênicos Liberty Link, da Bayer, e MON 810, da Monsanto (proibido na França, Áustria, Grécia, Luxemburgo, Hungria, Itália, Polônia e Alemanha), foram questionadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apontaram erros nos pareceres técnicos que fundamentaram as aprovações. Para a Anvisa, entre as irregularidades no processo da Bayer constam a insuficiência ou inexistência de estudos toxicológicos ou de alergenicidade para comprovar a segurança do milho transgênico para o consumo humano. Já segundo o Ibama, a CTNBio ignorou a inexistência de estudo prévio de impacto ambiental realizado nas condições edafoclimáticas do país e a ausência de avaliação de risco, caso a caso, entre outros problemas. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, também não constaram do processo “estudos ou literatura que comprovem a ausência de danos ambientais, razão pela qual a decisão técnica não poderia ter sido emitida”. Os recursos contra as liberações foram apresentados ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), que optou por ignorar as irregularidades.
Pouco tempo após estas denúncias, uma ação civil pública de entidades da sociedade civil levou a Justiça a exigir da CTNBio a criação de regras de coexistência por meio de uma resolução normativa que, em teoria, protegeria as lavouras não transgênicas de milho da contaminação dos OGMs. Ou seja, foram estabelecidas distâncias mínimas de isolamento entre cultivos transgênicos e não transgênicos que, para garantir total segurança contra a contaminação, seriam “igual ou superior a 100 metros ou, alternativamente, 20 metros, desde que acrescida de bordadura com, no mínimo, 10 fileiras de plantas de milho convencional de porte e ciclo vegetativo similar ao milho geneticamente modificado”.

Vários casos de contaminação de lavouras não transgênicas por OGMs foram denunciados ao longo dos últimos três anos por ONGs e pela imprensa, mas em meados de 2009, a conclusão de um monitoramento do fluxo gênico do milho transgênico no Paraná, realizado pelo Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária do Estado para verificar a eficácia da Resolução Normativa da CTNBio, comprovou oficialmente que as normas de segurança são ineficazes, uma vez que foi detectada contaminação em todas as áreas monitoradas. “Os resultados preliminares indicam que, mantida a atual norma, é impossível assegurar a coexistência segura entre os cultivos transgênicos, tradicionais e orgânicos, já que, até o presente momento, todas as áreas monitoradas apontaram para polinização por pólem transgênico à distância muito superior à regulamentada”, afirma documento da Secretaria de Agricultura do Estado.

Diante destes dados, no final de outubro várias organizações da sociedade civil propuseram uma ação civil pública que pede a suspensão das liberações comerciais de milho transgênico até que seja editada uma norma coerente com o princípio da precaução. O processo tramita na Vara Federal Ambiental de Curitiba e aguarda decisão do juiz.

Repetindo erros

Sobre o tema, o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Barreto de Castro, utilizando-se de uma lógica pouco ortodoxa, acabou reconhecendo a ocorrência de contaminação, mas ponderou que “as regras [de segurança da CTNBio] foram estabelecidas levando em conta que nem sempre a contaminação resulta em prejuízo para os agricultores que cultivam variedades ditas crioulas”; ou seja, “mesmo que tal [a contaminação] ocorra, será vantajosos para a agricultura familiar”.

Contrariando a tese de Castro, prejuízos em função da contaminação de lavouras por OGMs são recorrentes tanto no Brasil quanto em outros países do mundo. Em 2004, por exemplo, a empresa Eco Brazil Organics Ltda, no Paraná, cuja lavoura de soja orgânica foi contaminada, paralisou suas atividades e teve um prejuízo de US$ 3 milhões. Em 2006, lavouras experimentais do arroz transgênico da Bayer nos EUA contaminaram plantios comerciais e causaram prejuízos de cerca de US$ 1 bilhão em todo o mundo, de acordo com estudo divulgado pelo Greenpeace Internacional.
Por fim, a benevolência da CTNBio com a transgenia já apresenta seus efeitos colaterais. A despeito do argumento inicial das empresas de biotecnologia de que os OGMs diminuiriam o uso de agrotóxicos, a Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) aponta um aumento significativo do consumo de herbicida na soja, por exemplo. De acordo com o órgão, foram aplicadas 129,6 mil toneladas em 2004, volume que subiu para 192 mil toneladas em 2008 (aumento de 67,5%. Aqui, é importante lembrar que em 2009 o Brasil se tornou o maior consumidor mundial de agrotóxicos, com cerca de 673.890 toneladas/ano). Um levantamento do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), da Fundação Oswaldo Cruz, aponta que, apesar da altíssima subnotificação, entre agosto de 2007 e julho de 2008 7,47% dos casos de intoxicação com agrotóxicos registrados se referem ao glifosato — no período, foram registrados mais de 6,3 mil casos de intoxicação e, em 2007, notificadas 162 mortes causadas por agrotóxicos em geral.

Ligações perigosas: com quem se relacionam os conselheiros da CTNBio
Um rápido cruzamento de informações (obtidas na Internet) sobre as principais proponentes de novas variedades transgênicas —— as multinacionais Monsanto, Bayer, Syngenta, Dow AgroSciences, Basf e outras do setor —— com conselheiros e instituições que têm representantes na CTNBio, resultou em dados preocupantes, possivelmente passiveis de caracterização de conflito de interessesna CTNBio.
Quanto às instituições, tomamos como exemplo Embrapa e USP, que juntas têm ao menos 14 conselheiros na Comissão:

Embrapa
• A empresa mantém uma parceria com a Monsanto desde 1997 (com vigência até 2012) para o desenvolvimento de tecnologias para soja transgênica. No início de novembro de 2009, a Monsanto repassou mais R$ 8,3 milhões para a Embrapa a título de pagamento de royalties, para desenvolvimento de oito projetos de biotecnologia.
• A Syngenta, que em 2008 “apresentou interesse em desenvolver com a Embrapa cultivares melhoradas de milho para mercados específicos e tecnologias inovadoras relativas ao cultivo de cana de açúcar”, co-patrocinou o desenvolvimento da variedade de arroz BRS Talento, da Embrapa Arroz e Feijão, e co-desenvolveu, com a Embrapa Milho e Sorgo, a avaliação da eficiência de fungicidas no controle da cercosporiose (cercospora zeae-maydis) na cultura do milho.
• Em 2007, a Embrapa fechou um acordo de cooperação com a Basf para desenvolvimento de uma nova variedade de soja transgênica a partir do gene AHAS (ácido hidroxiacético sintase, que confere tolerância aos herbicidas do grupo químico das imidazolinonas).

USP
• Em 2008, a Monsanto fechou um acordo com a Fundação de Apoio à USP para oferecer bolsas de pesquisa científica a alunos do 1º e do 2º anos do Ensino Médio da rede estadual, no valor de R$ 150 e com duração de um ano. O acordo foi duramente criticado pela Associação de Docentes da USP.
• Em 2008, a Syngenta lançou um bioativador que pode contribuir para o crescimento da produtividade da cana, o Actara, desenvolvido em parceria com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), entre outros.
• A Bayer patrocinou a modernização do prédio da Faculdade de Medicina da USP, tombado pelo Condephaat.• A Agência USP de Inovação é parceira do Programa Bayer Jovens Embaixadores Ambientais, do Grupo Bayer e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
• A USP, por meio da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, é parceira do Prêmio Bayer Jovem Farmacêutico.
• A Basf e a USP, por intermédio do seu Instituto de Química, são parceiras do Projeto Reação - educando para vida.
• A Basf patrocinou a restauração de fachada de prédios Esalq/USP em março de 2002.
• A USP participou das pesquisas de desenvolvimento do Standak® Top, fungicida da Basf.
Quanto aos conselheiros, resultou que:

Maria Lucia Zaidan Dagli, especialista na área animal (USP)Recebeu o premio I PIC - Prêmio Impacto Científico da FMVZ - USP, 2005-2006, patrocinado por Bayer Saúde Animal e Novartis Saúde Animal Ltda, entre outros.
Giancarlo Pasquali, especialista na área de meio ambiente (UFRGS)Representa a URGS na Rede Genolyptus, constituída por universidades e empresas como Aracruz Celulose S.A., Klabin, Veracel Celulose S.A., Votorantim Celulose e Papel S.A., entre outros (a CTNBio já liberou 12 experimentos de campo com variedades transgênicas de eucalipto). Foi consultor técnico do Guia do Eucalipto, do CIB (que tem entre seus sócios a Monsanto, Du Pont, Cargill, Pionner Sementes Ltda, e Bayer Seeds Ltda), sobre eucalipto geneticamente modificado.
Luiz Antônio Barreto de Castro, representante do MiCTFoi um dos coordenadores da equipe que celebrou o Contrato de Cooperação Técnica para desenvolvimento de cultivares de soja tolerante ao herbicida Roundup, em 1997, cujas instituições promotoras/financiadoras foram Embrapa e Monsanto. Em 2002, foi reeleito membro do conselho científico da Anbio, que tem entre seus sócios a Monsanto, Du Pont, Cargill, Pionner Sementes Ltda, e Bayer Seeds Ltda.
Francisco José Lima Aragão, especialista na área vegetal (Embrapa)Lidera os projetos “Expressão de genes envolvidos com a resposta ao estresse hídrico em plantas transgênicas de feijoeiro” e “Desenvolvimento de estratégia baseada em RNAi para geração de mamoeiro resistente a múltiplas viroses”, que estão no âmbito da parceria Embrapa-Monsanto. Entre 1998 e 2000, integrou a pesquisa “Obtenção de feijoeiro resistente a glufosinato de amônio”, co-financiada pela Bayer do Brasil. Entre 1996 e 2002, coordenou a pesquisa “Obtenção de soja resistente a herbicidas da classe das imidazolinonas”, co-financiada pela Basf.
Aluízio Borém, especialista na área vegetal (UFV)É membro (diretor de comunicação) da ONG Associação Brasileira de Tecnologia, Meio Ambiente e Agronegócios (Pró-Terra), que recebeu US$ 161,790 mil da Fundação Monsanto em 2005.
Recebeu apoio pra escrever o livro "Biotecnologia e Meio Ambiente" da International Life Sciences Institute (ILSI), que tem em seu quadro de associados ADM - Archer Daniel Midland Co., BASF S/A, Bayer CropScience Ltda., Bunge Alimentos S/A, Cargill Agrícola S/A, Dow AgroSciences Industrial Ltda., Monsanto, Novartis e Syngenta, entre outros.
É co-autor do livro “Savanas, desafios e estratégias para o equilíbrio entre sociedade, agronegócio e recursos naturais”, co-patrocinado pela Syngenta.
Maria Lucia Carneiro Vieira, especialista na área vegetal (USP)Membro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB, que tem entre seus sócios a Monsanto, Du Pont, Cargill, Pionner Sementes Ltda, e Bayer Seeds Ltda) de 2003 a 2005.
Paulo Augusto Vianna Barroso, especialista na área vegetal (Embrapa)Pesquisador do projeto da Embrapa Recursos Genéticos de desenvolvimento de duas variedades de algodão transgênico, que negociou as sementes com a Syngenta. Também integra pesquisa que propõe “a transferência dos transgene da empresa Monsanto para os genótipos de algodoeiro elite da Embrapa e a adequação do sistema de produção aos novos cultivares RR”.
João Lucio de Azevedo, especialista na área vegetal (USP)O pesquisador é responsável-docente pelo projeto de pesquisa sobre Microrganismos Endofíticos: Genética e Biologia Molecular, financiado pela empresa Monsanto. Prestou consultoria técnica à Monsanto em 1999.
Alexandre Lima Nepomuceno, especialista em biotecnologia (UEL)É co-autor do livro “Savanas, desafios e estratégias para o equilíbrio entre sociedade, agronegócio e recursos naturais”, co-patrocinado pela Syngenta. É membro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB, que tem entre seus sócios a Monsanto, Du Pont, Cargill, Pionner Sementes Ltda, e Bayer Seeds Ltda).
Flavio Finardi Filho, especialista em biotecnologia (USP)Em 2005, recebeu homenagem à qualidade, excelência científica e originalidade da Associação Nacional de Biossegurança/ANBio, entidade que tem entre seus sócios a Monsanto, Bayer e Syngenta. Fez o parecer técnico sobre segurança alimentar do Evento de Transformação LLRice62 em 2002, com financiamento da Aventis Seeds Brasil.

As condições edafoclimáticas são relativas à influência dos solos nos seres vivos, em particular nos organismos do reino vegetal, incluindo o uso da terra pelo homem, a fim de estimular o crescimento das plantas.

Fonte MST
4 de dezembro de 2009
(*) Verena Glass Jornalista e pesquisadora da ONG Repórter Brasil.

MOÇÃO DE RÉPÚDIO

2009-11-24T08:53:00.000-08:00

Eis a íntegra da moção de repúdio apresentada pela delegação da ematerce durante o X Confaser Congresso Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasila que conteceu, de 26 a 29 de outubro passado, em São José, Santa Catarina.
O encontro que ocorre a cada três anos, é o evento máximo da categoria e mais uma vez reuniu extensionistas de todo o país. Foi aprovada moção de repúdio ao Governo Cid Gomes por sua omissão diante da grave questão da Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE prejudicada pelo Governo do Estado que além de não realizar concurso público para as inumeras vagas, fomenta equivocadamente a privatização em detrimento da única empresa no estado capaz de prestar assistencia técnica e extensão rural aos milhares de agricultores familiares fomentando a terceirização através do Instituto Agropólpos e contratação de bolsista com recursos da FUNCAP.

TRECHO DA ENTREVISTA STÉDILE DEFENDENDO EMATER

2009-11-01T05:02:00.000-08:00

[ Zé Dirceu ] Nesse quadro que você descreve, como fazemos reforma agrária, na base da pressão e da luta, é completamente irracional. Assentar 300 pessoas aqui e mais 300, duzentos km lá na frente, é inviável. E quanto à assistência técnica, estrada, educação na zona rural, melhorou alguma coisa além do crédito para a agricultura familiar? Afinal, a questão da assistência técnica é fundamental na agroindústria.

[ Stédile ] Há dois aspectos, o primeiro foi o desmonte que o Fernando Henrique fez. No caso da política agrícola foi mais sério, porque eles acabaram com todo o serviço público agrícola.
Portanto, pegamos essa herança maldida. No caso da assistência técnica, o governo Lula ampliou os convênios para que ONGs e cooperativas dessem essa assistência. Resultado: o público atendido aumentou, mas o método continua um atraso.Nós defendemos que só é possível universalizar e ter uma direção política para a assistência técnica se for estatal.Só resolve com uma  assistência técnica pública
[ Zé Dirceu ] Um órgão nacional?

[ Stédile ] Um órgão nacional, que faça convênios com as EMATERs (empresas estaduais agrícolas de assistência, tecnologia e extensão rural). Contrate os funcionários para esse serviço público pela CLT. Não precisa de concursos públicos, nem de estabilidade. Pode até colocar alguns condicionantes, por exemplo, o sujeito para ser agrônomo da assistência técnica tem que morar no interior, ou não pode morar em cidades com mais de 50 mil habitantes. Hoje, temos mais de 400 entidades conveniadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) voltadas à assistência técnica. Isso a direitona não vê, fica procurando apenas as que são do MST. Porém, isso não resolve o problema, apenas amplia o público. O problema só se resolve com uma assistência técnica pública.No que houve melhorias? Na Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) que voltou a ser uma empresa de abastecimento. A CONAB tinha sido sucateada completamente e sua recuperação é o melhor legado que a gestão Lula deixará, porque ela conseguiu formatar novos programas voltados exclusivamente para a agricultura familiar. Aí, nota-se a diferença. Quando você tem uma empresa pública que atua com uma orientação e quando não tem. Não é para todo mundo, mas para o pequeno agricultor. Então, a CONAB está desenvolvendo vários programas de compra, seja antecipada, seja direta do agricultor. Isso é tudo o que o camponês precisa para trabalhar, produzir e saber que tem gente que irá comprar.O camponês é produtor, não é vendedor. Quanto tem que ir para o mercado está ferrado. Repito, uma empresa estatal com um sistema econômico montado dá certo. Aí tem que ampliar, botar dinheiro em cima, porque todo o dinheiro que você botar na CONAB vira alimento e vai impulsionar esse ciclo. Combinado com a revigoração da CONAB, temos a lei dos 30% - ou seja, 30% da merenda escolar tem que ser de origem da agricultura familiar. Essas duas medidas, CONAB e os 30%, foram avanços muito grandes. Em terceiro lugar, sem dúvida, o programa Luz para Todos, e espero que até o fim do governo seja praticamente universalizado o acesso à energia elétrica.Nós também apresentamos dois programas complementares à política agrícola que tiveram pouca ressonância. O primeiro foi o programa de habitação - muito difícil - em que procuramos misturar o INCRA com a Caixa Econômica Federal (CEF). Veja que nem há problemas de recursos. Com 15 mil nossos companheiros constroem casas de dar inveja à classe média urbana. Mas falta desenvolver uma metodologia. Nós precisamos construí-la nos próximos meses para universalizar. Começamos brigando, já no primeiro mandato (do presidente Lula), conseguimos avanços no segundo e acredito que teremos construído umas 40 mil casas. Mas, isso não é nada perto do que significa um programa como esses. A primeira coisa que uma pessoa quer é uma casa com luz elétrica. Isso fixa o homem no campo. Se eu sei que meu primo está pagando aluguel para morar numa favela na cidade, por que vou largar minha casa? Essa é uma condicionante também para os filhos e envolve uma série de questões, auto-estima, saúde etc.O segundo, também apresentamos um grande programa de reflorestamento. É barato. Nós poderíamos fazer um programa de dois hectares por pequeno agricultor e você refloresta esse país, melhora a qualidade de vida, combate as mudanças climáticas, inclusive, caminhando na contramão do agronegócio que quer acabar com as reservas para desmatar ainda mais. (O reflorestamento) evita essa estupidez que fizeram em Santa Catarina, onde não aceitam mais os 20 metros em cada margem de rio.[

Cuidado com o o que lê.

2009-11-01T04:26:00.000-08:00

Ariovaldo Umbelino

O episodio da ocupação pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de uma das fazendas “invadidas” pela empresa Cutrale, de terras públicas da União na região de Iaras (SP), suscitou todo tipo de especulações na imprensa e, sobretudo, motivou os parlamentares ruralistas a pedirem uma nova CPI do MST e da reforma agrária.
Sobre o caso, ficou evidente a manipulação da mídia ao veicular a cena da derrubada de pés de laranja pelas famílias. Reprisado insistentemente em todos os programas, por todos os canais de televisão, foi o suficiente para demonizar todas aquelas pobres famílias que estão há mais de cinco anos debaixo de lonas pretas esperando o direito de trabalhar na terra.
Vandalismo!
A chamada “grande” imprensa não quis continuar pesquisando as outras denúncias de depredação de máquinas e “roubos” de casas de empregados, pois ficou evidente o circo armado pelo serviço de inteligência da Polícia Militar (PM), em conluio com a empresa, para criar um clima desfavorável às famílias. Logo, todas as autoridades, colunistas, políticos e assemelhados foram para a mídia esbravejar: vandalismo, vandalismo! Sem pensar e se perguntar quem teria feito de fato aquilo.
As famílias negam que tenham furtado qualquer objeto e destruído tratores. Aliás, para destruir tratores, precisariam, convenhamos, de uma certa dose de força bruta. E mais. Por que não se fez uma investigação? Uma simples perícia iria identificar que aqueles tratores estavam desmontados há muito tempo pela oficina de reparos da empresa, existente na fazenda.
Mas tudo isso é manobra dispersiva. Primeiro, para esconder que na região há 200 mil hectares de terras da União que vêm sendo sistematicamente griladas. E griladas por empresas cujos donos circulam por altas rodas da socialite paulistana. Mas mesmo assim o Incra já recuperou mais de 20 mil hectares que hoje assentam famílias de trabalhadores. Segundo, para esconder que a Cutrale “comprou” a área há apenas 5 anos, sabendo que não havia titulação, que havia um processo na Justiça por reintegração de posse pelo Incra. Por que então a Cutrale apostou em comprar terras baratas e griladas e enchê-las de laranja? Graças a seu poder de influência na sociedade brasileira e paulista.
A Cutrale é o símbolo do processo de concentração de terras, produção e capital ensejado por esse modelo de subordinação da agricultura brasileira aos interesses do capital internacional.

Omissão
Ninguém da “grande” imprensa noticiou que a Cutrale possui nada menos do que 30 fazendas em São Paulo e Minas Gerais, totalizando 53.207 hectares. E que, destes, seis fazendas com 8.011 hectares são classificadas pelo Incra, no recente cadastro de 2003, como improdutivas; portanto, passíveis de desapropriação. Entre as 30 fazendas não consta a área grilada de Iaras, pois não é de sua propriedade (veja tabela abaixo).
Uma colunista teve coragem de noticiar os vínculos partidários e as polpudas verbas gastas pela empresa nas campanhas eleitorais, em apoio a todos os partidos.
O fato é que a Cutrale é símbolo desse modelo de agronegócio subordinado ao capital internacional. Uma empresa de origem familiar do interior de São Paulo se vincula ao mercado externo, se associa com a Coca-Cola e passa a controlar, em poucos anos, a maior parte do mercado de laranja do Brasil e 30% de todo o mercado mundial de sucos. Hoje, cerca de 90% do suco produzido no Brasil é exportado.

Monopólio
Em poucos anos, o setor se transformou, de muitas e médias agroindústrias e de milhares de pequenos e médios produtores de laranja, num setor altamente oligopolizado. Hoje são apenas quatro grupos que controlam toda laranja: Cutrale (mais ou menos 60%); Citrosuco; Louis Dreifus Commodities – LDC (francesa); e Citrovita, da Votorantim.
A Cutrale tem esse poder todo porque possui uma empresa associada (joint venture) à Coca-Cola mundial nos EUA, de quem é fornecedora exclusiva em escala mundial. Por isso sua condição de empresa “Ltda.”, pois já é parte (menor) do monopólio mundial da Coca-Cola.
Numa reportagem de 2003, a insuspeita revista Veja denunciou a empresa Cutrale de ter subsidiária nas ilhas Cayman, como forma de aumentar seus lucros, ou quem sabe de evasão fiscal... e saiba Deus mais o quê.

Exploração
Essas empresas passaram a comprar terras e assim garantem uma base da produção de laranja suficiente para impor preços e condições draconianas aos pequenos e médios agricultores que antes produziam laranja para um mercado concorrencial. Os trabalhadores dos laranjais são superexplorados com salários ridículos, pagos por produção, sem nenhum direito trabalhista.
O resultado de todo esse processo foi que milhares de pequenos e médios agricultores tiveram que abandonar a produção de laranja. Entre 1996 e 2006, foram destruídos, segundo o Censo Agropecuário do IBGE, somente em São Paulo, nada menos do que 280 mil hectares de laranjais.
Mas a Globo não fez nenhuma reportagem. Nem o serviço de inteligência da PM de São Paulo se preocupou em filmar porque os pequenos e médios agricultores estavam destruindo seus laranjais!
Os parlamentares ruralistas realmente não têm consciência de sua classe – da burguesia rural. Em vez de defendê-la, ficam sempre puxando o saco da burguesia internacional.
Razão tinha mesmo o nosso saudoso Florestan Fernandes: faltou-nos uma revolução burguesa nesse país, que pelo menos lhe desse sentido de classe e consciência de nação.

Ariovaldo Umbelino de Oliveira é doutor em Geografia, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – Departamento de Geografia Humana – da Universidade de São Paulo (USP). É estudioso dos movimentos sociais do campo e da agricultura brasileira e autor de vários livros.

Governo quer acabar com a EMATERCE

2009-09-28T11:40:00.000-07:00

Mais uma vez, o Governo do Estado do Ceará substitui o paradigma da Assistência Técnica e Extensão Rural convencional por um “novo modo” de fazer Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Colocam em xeque os conhecimentos adquiridos no processo de formação dos seus agentes e nas estruturas das organizações da Empresa, na qual eles estão inseridos.

Oficialmente, a extensão rural é um processo educativo não-formal, voltado para as populações envolvidas com atividades rurais, cujo principal objetivo é criar condições para a promoção do desenvolvimento sustentável da sociedade em que atua e, por perspectiva, de todo o estado. Esta seria a premissa básica de ATER.
Nesse sentido, o esforço de mudança é duplo, pois significa refletir sobre a própria prática e tomar decisões sobre seu papel, sua forma de atuação e, ao mesmo tempo, contribuir para a redefinição das estruturas e das relações de poder vigentes nas organizações de ATER.
A importância de tudo isso é ver que os serviços de ATER estão sendo desafiados a contribuir para o avanço do desenvolvimento rural brasileiro.

Desta vez, depois de 15 anos, uma nova Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) propõe às entidades e agentes de extensão rural que participem de um processo capaz de promover e apoiar estratégias que levem à sustentabilidade socioeconômica e ambiental no meio rural.
O atual Governo do Estado do Ceará, com os seguimentos das políticas públicas implantadas na agricultura familiar em pequena escala, erroneamente não acredita nessa transformação.

Ainda quanto à qualificação dos serviços de Ater, parece ser necessário que se comece a trabalhar pela terceirização, ONG e pelos neófitos dos Agropolos, manipulando as técnicas e resultados adquiridos pelos agentes da EMATERCE.

Com isso, se cria o tema dos indicadores de impactos e de processos fugindo dos indicadores tradicionais da Ater que sempre esteve preocupada em quantificar as visitas, as reuniões, os dias de campo, os projetos de crédito, as parcerias com os agricultores.
Neste momento de extrema turbulência que passa a EMATERCE e nós, inoperantes dirigentes que nada podemos fazer para solucionar os problemas domésticos, cabe a cada servidor e aos agentes da ATER envolvidos, cobrar dos diretores, secretário e dos nossos representantes do governo a imediata revitalização do sistema de ATER concurso público, não ao PDV, revisão do PSCS e respeito aos aposentados e aos que vão se aposentar.

José Evaldo Ribeiro
Diretor da ASSEMA / MOVA-SE / Membro do MSNP

III – ENCONTRO ESTADUAL DO COLETIVO DA MULHER TRABALHADORA CUTISTA

2009-09-14T08:00:00.001-07:00

OC.CUT/CE Nº 42/09 Fortaleza, 08 SET 09
Às
Entidades filiadas

Prezadas (os) Companheiras (os)

A CUT/CEARÁ, através da Secretaria Estadual da Mulher Trabalhadora convida essa entidade a participar do III Encontro Estadual da Mulher Trabalhadora Cutistista.

DATA: 01 DE OUTUBRO DE 2009
HORÁRIO: MANHÃ/ TARDE
LOCAL: AUDITÓRIO DA CUT/CEARÁ

A CUT/CEARÁ assumirá despesas com alimentação (café da manhã e almoço), material didático, as despesas com translado de transporte e ou alimentação na viagem fica por conta da entidade participante.

Programação anexa e ficha de inscrição abaixo.

Contando com a participação dessa entidade, enviamos nossas

Saudações Cutistas

Francisco Jerônimo do Nascimento Carmem Sílvia Ferreira Santiago
Presidente Secretária Estadual da Mulher Trabalhadora

III – ENCONTRO ESTADUAL DO COLETIVO DA MULHER TRABALHADORA CUTISTA

01 DE OUTUBRO DE 2009

Manhã: Capitalismo X Feminismo e Apresentação dos Eixos e Diretrizes da Campanha: Igualdade de Oportunidade na Vida, no Trabalho e no Movimento Sindical.

08h- Abertura com café da manhã

08:30h – Composição da mesa – Carmem Santíago – SEMT, Jana D’arc – Secretária Geral, Lúcia Silveira –Vice-Presidente, Rosanea SNMT, Mª José (Mazé)-Secretária de Políticas Sociais, Jerônimo do Nascimento – Presidente-CUT/CE, FETAMCE, FETRACE e FETRAECE.

09:00h - Capitalismo X Feminismo - Palestrante – Gema Galvani – Integrou a Comissão Sobre a Mulher Trabalhadora da CUT e Profª da UFC.

09:30h - Interação com o plenário

10:30h - Apresentação dos Eixos e Diretrizes da Campanha: Igualdade de Oportunidade na Vida, no Trabalho e no Movimento Sindical.

Tarde: Sensibilização Pela Descriminalização do Aborto e Eleição da Coordenação do Coletivo Estadual da Mulher Trabalhadora Cutista.

12:00h - Almoço

13:30h - Sensibilização pela Descriminalização ao Aborto – Palestrante - Rosanea-SNMT/CUT e uma representação do FCM.

14:30h - Interação com o plenário

15:00h – Eleição da Coordenação do Coletivo Estadual da Mulher Trabalhadora Cutista.

15:30h- Encerramento.

F I C H A DE I N S C R I Ç Ã O

Nome:

Entidade:

Cargo que ocupa na entidade:

Fone ( ) Fax ( )
Celular ( ) e-mail:

Os dezenove por cento

2009-08-19T10:12:00.000-07:00

Os dezenove por cento
19-08-2009
A cobrança dos servidores pelos resultados das ações sobre os 19% tem sido freqüente e os comentários a respeito do assunto são infundados. Saiba qual o resultado atual das ações!
Tem sido freqüente a cobrança dos servidores pelos resultados das ações sobre os 19%. Surgem comentários que o governo irá implantar o percentual sem pagar o retroativo e outros vão mais além: que outros advogados tiveram ganho de causa e que tem servidor já recebendo. Tudo não passa de comentários infundados. O RESULTADO atual destas ações é o seguinte:As ações julgadas pelo Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública foram procedentes, porém o Estado apelou para o Tribunal de Justiça-TJ, em segunda instancia. As ações julgadas pela 5ª e 7ª Vara da Fazenda Pública foram improcedentes. As partes prejudicadas apresentaram recurso de Apelação para o Tribunal de Justiça. O Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedentes as ações tendo como argumento a Prescrição. A Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedentes as ações e argumentou a incompetência do Poder Judiciário para conceder aumento ao servidor público, por esta competência ser apenas do Poder Executivo.Os recursos que já foram julgados pelo Tribunal de Justiça seguiram a seguinte ordem: 1. Reformaram as sentenças da 3ª Vara tornando-as improcedentes e as sentenças da 5ª e 7ª Vara foram mantidas Improcedentes. 2. O argumento do Tribunal de Justiça é de que não houve a revisão geral da remuneração dos professores de 1º 2º e graus, o que contraria os princípios constitucionais. Insinuam que houve apenas uma recompensa àqueles servidores em razão da relevância do serviço, podendo o Estado assim proceder em virtude do Poder Discricionário da Administração Pública (que tem o Administrador Púbico para administrar).3. Das decisões do Tribunal de Justiça (Acordões) foram interpostos Recursos Ordinários para o Superior Tribunal de Justiça-STJ e Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal-STF, instancia superiores. 4. Ainda não se sabe a decisão destes Tribunais, até porque o tempo não permite, são atos considerados recentes (promovidos em 2008). Convém ressaltar que em ações desta natureza o transito em julgado (final dos trâmites processuais) até a execução do julgado, em razão da estrutura do Poder Judiciário e da morosidade processual, gira em tomo de, no mínimo, 10 anos. Como as ações foram promovidas em julho de 2003, temos infelizmente que esperar pelos resultados finais por um bom tempo. Assessoria Jurídica do MOVA-SE

OLHO ABERTO

2009-08-13T09:56:00.003-07:00

Tucano não tem jeito

Escrito por José Celestino Lourenço é secretário nacional de Formação da CUT
12/08/2009

Durante a realização do 10º CONCUT, nós todos trabalhadores/as da educação, como já frisou a companheira Maria Izabel, Presidenta da APEOESP, fomos pegos de surpresa com mais uma medida anunciada no campo da educação pelo Governo "Gerencial" de José Serra. Trata-se da proposta de criar uma nova forma de evolução salarial para o magistério da rede de ensino do estado de São Paulo, alterando, sem debate e sem negociação nenhuma, o plano de carreira da categoria.
O que merece atenção nessa proposta é que de forma autoritária, até aqui sem novidade, Serra busca vincular a evolução salarial a uma prova, que todos/as os/as professores/as terão que prestar. A depender do desempenho nesta prova pode-se ou não avançar nas faixas salariais propostas. Uma forma aberrante, condenável, de submeter o magistério a uma "nova forma" de avaliação e gestão por desempenho, cuja base fundante é a teoria das competências, amplamente utilizada nas políticas de RH das grandes corporações que os tucanos insistem em transferir para a gestão do Estado, na lógica de torná-lo mais "eficiente"' frente aos resultados que pretendem alcançar.
Ora, o que há de problemas por traz da concepção de gestão por competências? Esta noção, idealizada desde os anos 20 nos EUA, e seguida à risca nas políticas de RH nas últimas três décadas, denota um conjunto (ou repertório) de comportamentos, habilidades e atitudes que um profissional necessita dominar frente aos objetivos da organização (empresarial, sobretudo) a que ele pertence. A partir desta noção, forjaram-se inúmeros instrumentos, particularmente no campo da psicopedagogia, para se verificar quais desses comportamentos, habilidades e atitudes, poderiam ser observáveis e mensuráveis, tendo em vista adotá-las como um padrão a ser estabelecido para o conjunto do quadro de pessoal no exercício das diferentes funções.
Está aí a origem do processo de individualização das relações de trabalho. Ou seja, a partir do momento em que se verifica que determinado trabalhador/a não possui os comportamentos, habilidades e atitudes padronizadas e desejadas, se implementa um conjunto de medidas que vão desde propostas de promoção e prêmios, caso se verifique da parte do trabalhador/a o esforço necessário para atender as novas exigências, ou mesmo punitivas (demissão ou estagnação na carreira) se a avaliação for no sentido de que o desempenho verificado não corresponde aos objetivos estabelecidos.
A responsabilidade pelo "fracasso" não é da empresa, nem do governo (no caso da educação no estado de São Paulo), é do trabalhador/a ou do professor/a, que não está apto a atender as competências exigidas. Proposta mais ideológica que esta, que pretende esvaziar o papel do movimento sindical no debate sobre profissionalização, carreira, salários e condições de trabalho, não pode existir. Nessa estratégia, cabe ao trabalhador/a ou ao professor/a que está ao seu lado, avaliar se você é ou não "competente" para o exercício das tarefas que lhes são conferidas. Instala-se na categoria o pânico, a competição. Daí, cada um por si! Caberá a cada professor/a, buscar meios de se qualificar, fazer cursinhos para prestar a tal prova a cada três anos. Para que sindicato?
Não é à toa que isso ocorre no governo gerencial de Serra. Basta percebermos quem está à frente desta iniciativa. Nada mais, nada menos que Paulo Renato, o neoliberal que forjou o Decreto 2.208 que levou ao aprofundamento da privatização da educação no Brasil, levou as universidades públicas quase à bancarrota e divorciou definitivamente a educação profissional da educação propedêutica, hiatos que o atual Governo vem fazendo grandes esforços no sentido de superá-los. Essa lógica, da gestão por competências, que Serra e Paulo Renato estão tentando impor ao magistério em São Paulo, é a mesma lógica que a CUT vem combatendo desde os anos 90, questionando as políticas no campo da qualificação profissional e da certificação, ambas amparadas na pedagogia das competências e na noção de empregabilidade.
No fundo é isso que se está propondo: um sistema de avaliação através de provas de competências, cujo prêmio para os que alcançarem as médias estabelecidas que, segundo divulgado pela imprensa, varia de 6 a 9 em uma escala gradual. E para os que não alcançarem as tais médias, certamente a punição é a estagnação na carreira. Utilizam, sorrateiramente, valores dos salários (até R$ 7.000,00 para professores e R$ 8.000,00 para Diretores ao final da carreira) para seduzir e instaurar a divisão na categoria. Não nos deixemos enganar.
Mais que nunca temos que afirmar o papel do Sindicato como o nosso instrumento de negociação e luta em defesa dos nossos interesses. Encaminhar para o Legislativo uma proposta que altera a carreira do magistério sem negociação, só pode ser característica de um governo (pseudo social-democrata) que não tem base social, muito menos poder de convencimento, já que ignora toda uma trajetória de luta dos trabalhadores/as da educação. Não somos contra processos de avaliação que tenham como perspectiva proporcionar melhorias na carreira docente, nas condições de trabalho, na infra-estrutura das escolas, no fortalecimento da autonomia do fazer pedagógico, no envolvimento da comunidade escolar, na formação continuada do professores/as, desde que pautados pela democracia e participação, princípios que não fazem parte do receituário tucano-neoliberal.
Por esta razão, é que o movimento sindical cada vez mais tem que se apropriar desses conceitos e estratégias empresariais, as quais o tucanato tem como referencia e tentam impor através de políticas meritocráticas e punitivas no campo da gestão do funcionalismo público. Pior, é que ele (Serra) sonha em implantar este projeto em âmbito federal a partir de 2010, caso seja eleito. Como são insistentes. Tucano não tem jeito mesmo. Mas, terão que nos enfrentar.

VOLTAR AS RUAS PELA REFORMA AGRÁRIA

2009-08-10T12:53:00.001-07:00

Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009
Ano VII - nº 169 sexta-feira,07/08/2009Voltar às ruas pela Reforma Agrária e por um Brasil sem latifúndioNeste mês de agosto a classe trabalhadora brasileira sairá às ruas para protestar e dialogar com a população sobre a crise econômica e suas consequências para os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Nós do MST lá estaremos marchando e debatendo sobre nossa proposta de Reforma Agrária Popular, como projeto sustentável de desenvolvimento social para o país, e denunciando o total abandono da Reforma Agrária por parte do Governo Lula.Montaremos um Acampamento Nacional pela Reforma Agrária em Brasília, e lá ficaremos de 10 a 21 de agosto. Queremos debater com o governo e com a sociedade nossas propostas para melhorar a vida da população do campo e da cidade. Sairemos em marcha em vários estados e vamos nos somar às diversas forças organizadas no dia 14 em atos nas capitais.Não são novidade para ninguém as críticas do MST ao Programa de Reforma Agrária do atual governo executado pelo Incra e pelo MDA. Essa posição política só é possível porque nos últimos anos, além de mantermos nossa autonomia em relação ao governo, não paramos de fazer luta contra o latifúndio e contra as grandes empresas transnacionais.Frustrando as expectativas de quem acreditava em mudanças, o governo Lula manteve a mesma política agrária do governo tucano de FHC, fortalecendo o agronegócio, com incentivo às monoculturas e à exportação. Em relação à pequena agricultura e à Reforma Agrária continuamos com políticas centrais como o crédito Pronaf, que tem como resultado uma média de inadimplência de 60% das famílias assentadas, e a prioridade de assentamento de famílias na região da Amazônia legal - 52 % de todas as famílias assentadas nos dois governos foram nessa região.E com isso, mais de 90 mil famílias continuam sofrendo acampadas, muitas delas há mais de 4 anos, ou sem infra-estrutura básica nos assentamentos que lhes permitam levar uma vida digna e produzir na terra.O momento exige que saiamos dos acampamentos e assentamentos e caminhemos até às cidades. Queremos cobrar os compromissos que governo assumiu com os sem terra quando realizamos a Marcha de 2005: o assentamento imediato das 90 mil famílias acampadas e a regularização das mais de 40 mil famílias que estão em cima da terra sem crédito, infra-estrutura e moradia.Reivindicamos a atualização dos índices de produtividade - medidas que permitem saber se as fazendas são ou não produtivas - que segundo a Constituição deveriam ser atualizados a cada 10 anos e vergonhosamente desde 1974 não o são, favorecendo assim apenas o agronegócio.Exigimos o urgente descontingenciamento de todos os recursos destinados à Reforma Agrária e que seja feita suplementação dos recursos necessários para o assentamento de todas as famílias acampadas.Sabemos que não estaremos sozinhos, esse é o momento de construir alianças políticas com todos os setores da classe trabalhadora e protestar contra a retirada de direitos conquistados pelo nosso povo de um modo geral.E neste momento tão importante de luta e de avançar nas conquistas, Florestan Fernandes se faz mais atual que nunca quando nos lembra que não podemos nos deixar cooptar, nem esmagar, mas que temos que lutar sempre! Sempre!Direção Nacional do MSTAcompanhe a Jornada por nossa página: www.mst.org.brIndique o MST Informa para um amigo ou uma amigaIndique pelo menos, mais um correio eletrônico e envie para letraviva@mst.org.br com assunto "cadastro letraviva", para continuarmos a difundir e colocar para a sociedade as análises e posições do MST.MST Informa é uma publicação quinzenal do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, enviada por correio eletrônico.Sugestões de temas, artigos, formato: letraviva@mst.org.br. Incluir ou remover correios eletrônicos no cadastro do MST Informa. O MST não modera ou coordena nenhuma comunidade no Orkut e ninguém está autorizado a fazê-lo em seu nome.Opine

CONSOLIDAR A ORGANIZAÇÃO DOS RURAIS CUTISTAS

2009-08-07T12:09:00.000-07:00

A CUT consolidou-se como a maior central sindical do Brasil e da América Latina graças aos esforços de trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo. Nesta rica construção coletiva, desde o seu início, os trabalhadores e as trabalhadoras rurais sempre tiveram um papel de destaque.
Em todos os fóruns de participação, nos Congressos Nacionais, nas Plenárias Estatutárias, a militância cutista sempre discutiu a estratégia de intervenção no campo para avançar no que se refere ao fortalecimento do meio rural e da nossa organização sindical, buscando ampliar a base de representação da CUT para disputar a hegemonia na sociedade.
Avançamos, e muito. Mas permanecem desafios como, por exemplo, enfrentar a política que prioriza o agronegócio em detrimento da agricultura familiar, conquistar a democratização da posse da terra por meio da Reforma Agrária, a garantia de emprego e renda e o apoio à economia solidária. Precisamos ampliar os investimentos na educação e saúde pública no campo, valorizar o trabalho assalariado, ampliar o crédito agrícola e as políticas de comercialização, fortalecer um projeto de desenvolvimento sustentável.
O debate sobre a atualização e fortalecimento do projeto sindical cutista e a organização sindical da CUT no campo deve ser uma das principais tarefas do 10º CONCUT, debate este que ocorrerá em um cenário que demonstra um acirramento da disputa entre diferentes concepções sindicais.
Devemos buscar o fortalecimento do projeto cutista no campo, com respeito aos princípios de liberdade e autonomia sindical, construindo a unidade dos cutistas com democracia nas organizações e suas instâncias e atuação sindical a partir dos locais de trabalho e moradia.
Para construir a unidade do movimento sindical cutista no campo é necessário acordar uma agenda política comum de mobilização. É através da ação que desenvolveremos a unidade política e a CUT possui uma agenda de combate que contribuirá para fortalecer a nossa identidade de classe, integrando profundamente esse setor em nossas políticas mais gerais, instigando o envolvimento em nossa jornada pelo desenvolvimento, na campanha por igualdade de oportunidades, por trabalho decente para todos, e em especial, para a juventude, na luta por um modelo energético soberano e pela valorização do trabalho no campo.
Para conduzir esse processo, de organização e de luta, a CUT deve constituir uma instância interna que responda pela articulação dos rurais cutistas, que organize as tarefas de construção da CUT no campo numa perspectiva autônoma, classista e democrática.
PARA ISSO, PROPOMOS QUE O 10º CONGRESSO NACIONAL DA CUT APROVE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL DOS CUTISTAS NO CAMPO, QUE TERÁ COMO RESPONSABILIDADE E TAREFA, NO PRÓXIMO PERÍODO, ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR DIRETRIZES E AÇÕES PARA ATINGIR OS OBJETIVOS DESSE PROJETO DE FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DOS CUTISTAS PARA O CAMPO.
Considerando os princípios da CUT de liberdade e autonomia sindical, de democracia, de unidade dos cutistas e da não divisão das nossas bases, o 10º CONCUT APROVA OS SEGUINTES ENCAMINHAMENTOS:
Nos estados onde as Federações de Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura estiverem filiadas a CUT não serão reconhecidos e/ou filiados pela CUT, os Sintrafs e Fetrafs;
Nos estados onde as Federações estiverem filiadas a outras Centrais, a CUT reconhece e filia as Federações e Sindicatos diferenciados (assalariados e agricultura familiar);
Nos estados onde não existam Federações filiadas a nenhuma central e Federações diferenciadas, a CUT através da Coordenação Nacional de Rurais deve criar um espaço organizativo cutista, que promova a ampliação e fortalecimento da CUT nestes respectivos estados.
Onde existam entidades filiadas a CUT, garantir a democratização de seus estatutos, possibilitando a participação, o envolvimento e o fortalecimento dos cutistas.
A Coordenação Nacional decidirá sobre a necessidade de criar Coordenação nos Estados.
O aumento do número de sindicatos organizados e filiados à CUT é estratégico para o crescimento da Central. Nesse sentido, o Plano de Ação Sindical da CUT - PAS contempla a base dos cutistas da CONTAG e a base dos cutistas da FETRAF.

CUT CRIA COORDENAÇÃO NACIONAL DOS CUTISTAS NO CAMPO

2009-08-07T12:08:00.000-07:00

10º CONCUT: unidade dos rurais

Escrito por Isaías Dalle
07/08/2009
Central cria Coordenação Nacional dos Cutistas no Campo

Carmen (Contag) e Rosane (Fetraf)
No final da manhã desta sexta, dia 7, o plenário do 10º CONCUT aprovou resolução que cria a Coordenação Nacional dos Cutistas no Campo. Essa resolução é resultado de um intenso processo de debate que envolveu a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e a Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar), em busca de manter e ampliar a unidade na luta dos trabalhadores e trabalhadoras do campo.
A íntegra da resolução pode ser lida ao final deste texto.
Para a vice-presidente da CUT e titular da Secretaria de Mulheres da Contag, Carmem Helena Foro, a resolução "significa manter muitos sindicatos filiados à CUT e é um sinal fortíssimo de unidade no interior da CUT para fortalecer o ramo". Na opinião da liderança da Fetraf-Sul e secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, o surgimento dessa Coordenação "é fruto da capacidade da CUT em apontar a resolução de conflitos e de colocar, acima de questões localizadas, a luta de classes e o fortalecimento da CUT.

Voatação da resolução
O presidente da CUT, Artur Henrique, antes de ler a resolução em plenário, afirmou que o debate consegue estabelecer diretrizes para a atuação da Contag e da Fetraf no interior da CUT e aponta para o crescimento da Central no campo, já que coloca de maneira bastante clara o desafio de disputar a representação com outras centrais, com muita unidade interna.

ENQUANTO AQUI EMATERCE DEFINHA, A EMATER GOIAIS É REIMPLANTADA

2009-08-03T09:37:00.000-07:00

03-08-2009
Dentre os R$ 15 bilhões fornecidos pelo governo federal para o plano safra 2009/2010...
Dentre os R$ 15 bilhões fornecidos pelo governo federal para o plano safra 2009/2010, R$ 400 milhões seguiram para o estado de Goiás, que já anunciou o reerguimento da EMATER-GO. Em contra partida está a EMATERCE que pode acabar em cinco anos pela falta de concurso para os quadros permanentes. Hoje, aproximadamente, 70% dos alimentos que chegam em nossas mesas são produzidos pela agricultura familiar e essa porcentagem pode ser bem maior com a implementação de uma Assistência Técnica comprometida com os trabalhadores rurais e que realize pesquisa científica para melhorar a produção. É isso que significa o anúncio da recriação da EMATER-GO.Cerca de 105 mil famílias de agricultores familiares no estado de Goiás estão sem assistência técnica e por isso, a FETAEG e os Sindicatos de Trabalhadores Rurais conseguiram reunir no mês de maio deste ano, mais de 3 mil pessoas nas ruas da capital, para reivindicar do governo do estado e da Assembléia Legislativa a recriação da Empresa de Assistência Técnica e de Extensão Rural. O Governo Federal já destinou R$ 15bi de reais para o Plano Safra 2009/2010, e desse dinheiro, R$ 400 milhões de reais serão reservados para o estado de Goiás, com a garantia que o poder público estadual tenha uma Autarquia ou Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.Com a novidade, não se torna mais relevante o questionamento sobre quem foi responsável pela extinção da EMATER-GO, o momento é oportuno para se discutir o fortalecimento da Empresa e engrandecimento da agricultura familiar goiana. É importante entender que a Empresa de Assistência Técnica poderá servir de cabide de emprego ou organismo de captação eleitoral.O Governador Alcides Rodrigues está ciente de que a EMATER-GO deve estar à serviço dos agricultores familiares e comandada por quem tenha competência administrativa, sendo necessário ter um bom relacionamento com as entidades representativas, em prol de que as políticas públicas tenham eficiência e bons resultados entre os assentados da reforma agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário e agricultores familiares tradicionais organizados em suas entidades representativas.

Fonte: CUTNACIONAL

EMATERCE PODE ACABAR EM 5 ANOS

2009-07-31T11:56:00.000-07:00

ALERTA

Em audiência na Assembléia, amanhã, 10, os servidores querem o envolvimento dos parlamentares na luta para salvar a empresa responsável pela assistência técnica e extensão rural para os agricultores familiares

Sem técnicos para prestar serviços aos produtores rurais do Estado, a Ematerce se encontra em “estado de inanição”, alertam José Airton Lucena, coordenador geral do MOVA-SE, e Thomas Edson Góes, presidente da Associação dos Servidores da Ematerce (ASSEMA). Na audiência, os representantes dos servidores querem discutir a recuperação do quadro funcional por meio de concurso e o compromisso do governo de investir na empresa. Os trabalhadores defendem a necessidade de tratar com a máxima urgência a decadência da EMATERCE sob pena de o Estado sofrer conseqüências negativas na agricultura familiar com o fim da extensão rural.
A empresa, que já teve em seus quadros mais de 2 mil servidores, foi reestruturada em 1998 para operar com 884 trabalhadores. Destes, apenas 646 estão em atividade nos 71 escritórios distribuídos pelo estado. A maioria já está aposentada, e continua trabalhando, ou está prestes a se afastar por tempo de serviço. Sem a admissão de novos servidores, os próximos cinco anos podem ser os últimos da empresa.
Preocupados com o futuro da empresa, os próprios servidores iniciaram um movimento para salvar a estatal que, há cinqüenta anos vem prestando serviços ao homem do campo e é a única a oferecer extensão rural no Estado. Sem sinalizar para a abertura de novos concursos, os representantes dos trabalhadores dizem que o governo está decretando o fim da Ematerce. Para suprir a carência imediata, há necessidade de contratação urgente de pelo menos mais 300 funcionários, entre técnicos e administrativos.
Para os representantes da ASSEMA e do MOVA-SE, a situação precária da Ematerce é o maior problema enfrentado hoje pela agricultura familiar cearense. Embora a empresa esteja presente em quase todos os municípios, o atendimento aos pequenos produtores é cada vez mais deficiente. Faltam nestas unidades quadros imprescindíveis ao funcionamento da assistência técnica e extensão rural.